A classe contábil, unida às entidades empresariais com o apoio dos Governos Municipais, vem se articulando em diversas campanhas com o propósito de transformar incentivos fiscais em recursos para serem aplicados na sua comunidade.
Já realizamos e participamos de várias campanhas, onde destacamos duas delas, a primeira em nível Estadual denominada “Uma Ação que Vale um Milhão”, quando o CRC/SP em parceria com a FIESP/CIESP e a FACESP, divulgamos em todo Estado de São Paulo a legislação do FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E a segunda, esta em nível Municipal denominada “Seu Imposto Revertido em Sorrisos”, com apoio da Prefeitura de Guarulhos, das Entidades Empresariais, dos Conselhos de Classes e dos Clubes de Serviços da Região, divulgamos esta Lei Federal de Incentivo Fiscal e conseguimos aumentar significativamente as doações para este Fundo nos últimos anos.
A legislação do FUMCAD estabelece que o CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, é o gestor destes recursos, ficando sob sua responsabilidade aprovar, acompanhar e controlar os projetos das Entidades Assistenciais que atuam com jovens e crianças carentes.
Estas campanhas focam dois grandes objetivos: O primeiro é aproveitar os recursos da Lei 8.069/90, que permite a Pessoa Jurídica, optante pelo lucro real, destinar 1% do IR devido ao FUMCAD, e as Pessoas Físicas, que declaram pelo formulário completo, podem destinar 6% deste imposto; O segundo grande objetivo é orientar e incentivar os profissionais da Contabilidade a prestarem serviços às Entidades do Terceiro Setor, pois estas organizações assistenciais que não possuem registros legais, ou não mantém sua contabilidade regular, ficam impossibilidades de utilizarem os recursos oriundos destes incentivos.
A sociedade esta vendo com crescente simpatia as ações voluntárias praticadas pelas empresas. Esta forte receptividade se deve a constatação de que as respostas ativas das empresas e das pessoas ao tema responsabilidade social têm o potencial de, ao lado de uma boa gestão do Estado, transformar para sempre o cenário brasileiro.
Portanto aqueles que puderem ajudem em sua divulgação, no site www.guarulhos.sp.gov.br/cidademaiscrianca e http://www.guarulhos.sp.gov.br/fumcad vocês vão encontrar toda a legislação pertinente e poderão conhecer passo a passo como fazer para aproveitar parte de seu Imposto de Renda em benefício das nossas crianças e adolescentes.

Pedro Ernesto Fabri

Presidente da Viva Guarulhos